Termos de Uso

Última atualização: 15 de junho de 2026

Bem-vindo ao Estou Bem (“o aplicativo”), desenvolvido por Mattos Design. Ao usar o aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, por favor não utilize o aplicativo.

1. O que o aplicativo faz

O aplicativo ajuda o usuário a avisar familiares previamente cadastrados em situações de necessidade, por meio de mensagens (WhatsApp) e chamadas iniciadas pelo próprio usuário, além de oferecer um registro de “check-in” diário e uma ficha com informações pessoais e de saúde guardadas no aparelho.

2. O que o aplicativo NÃO é

• Não é um serviço de emergência, monitoramento profissional ou central de atendimento;
• Não aciona automaticamente ambulâncias, hospitais ou autoridades;
• Não é um equipamento ou aplicativo médico e não fornece diagnóstico ou orientação médica;
• As informações de saúde inseridas são de responsabilidade do usuário e servem apenas como referência para terceiros.

3. Ausência de garantia de funcionamento

O funcionamento do aplicativo depende de fatores fora do controle do desenvolvedor, como: conexão com a internet, sinal de telefonia, GPS, bateria e estado do aparelho, permissões do sistema, e do funcionamento de serviços de terceiros (como o WhatsApp e os serviços de mapas). Por isso, o aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de que funcionará de forma ininterrupta, sem falhas ou em todas as situações. O envio de alertas e a localização podem falhar ou não ser entregues.

4. Responsabilidades do usuário

• Manter os contatos de familiares e as informações da ficha corretos e atualizados;
• Testar o aplicativo previamente e orientar os familiares sobre como ele funciona;
• Manter o celular carregado, com sinal e com as permissões necessárias;
• Não usar o aplicativo como único meio de socorro em situações de emergência.

5. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o desenvolvedor não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes de falhas de funcionamento, indisponibilidade, atraso ou não entrega de alertas, imprecisão de localização, ou de qualquer uso do aplicativo como substituto dos serviços oficiais de emergência. O aplicativo é um recurso complementar e de apoio.

6. Dados pessoais

O tratamento de dados é descrito na nossa Política de Privacidade. Em resumo, os dados ficam guardados apenas no aparelho do usuário.

7. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo do aplicativo após mudanças significa concordância com a versão atualizada.

8. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais questões serão resolvidas no foro do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: mattosdesign.sites@gmail.com